O presidente da OAB, Beto Simonetti, está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o direito dos advogados às sustentações orais. Esta é uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia, mas que os tribunais superiores têm impedido em algumas modalidades de recursos e pedidos. A proposta deve ser enviada ao Congresso na próxima semana, após o diálogo com o Tribunal Supremo Federal (STF) ter se mostrado insuficiente.
A PEC vem sendo debatida na cúpula da OAB há pelo menos cinco meses. Conselheiros têm agido cuidadosamente para evitar que a proposta seja lida como uma agressão ao STF ou uma ruptura com o tribunal. Há um esforço para evitar a politização da iniciativa, após o período turbulento do 8 de Janeiro. A PEC ganhou força em novembro do ano passado, depois que o ministro Alexandre de Moraes barrou um advogado de fazer sustentação oral. Ele argumentou que o direito não está previsto no julgamento de recursos.
Por que a OAB está propondo a PEC?
A OAB insiste que os advogados têm direito a fazer as sustentações orais, uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia, que tem status de lei. A limitação das sustentações orais não é a única fonte de insatisfação dos advogados com o STF. A relação vem sendo “estressada” em outras frentes. O julgamento das ações penais dos atos golpistas do 8 de Janeiro, por exemplo, gerou forte reação da categoria.
Quais foram as tentativas de diálogo da OAB com o STF?
Ao longo dos últimos dois anos, Beto Simonetti procurou o STF para conversar sobre o assunto. O presidente da OAB chegou a se reunir com o atual presidente do tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso, e com a ministra Rosa Weber, sua antecessora, além do ministro Alexandre de Moraes. A avaliação, no entanto, é que os ministros ouviram, mas não demonstraram disposição para promover mudanças.
Como a PEC está sendo debatida na OAB?
A PEC vem sendo debatida na cúpula da OAB há pelo menos cinco meses. Conselheiros têm agido cuidadosamente para evitar que a proposta seja lida como uma agressão ao STF ou uma ruptura com o tribunal. Há um esforço para evitar a politização da iniciativa
Qual é a posição do presidente da Câmara dos Deputados?
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi procurado e já está atualizado sobre a iniciativa. A OAB acredita que é legítima para propor esse debate sobre uma PEC para assegurar as sustentações orais e prerrogativas da advocacia.
O que a iniciativa busca esclarecer?
“A OAB está em busca de garantir um direito que é da advocacia e da cidadania, mantendo nosso respeito pelo STF e o uso das vias institucionais. Tentamos o diálogo desde o início da gestão, em 2022, mas isso tem se mostrado insuficiente. Por isso nós vamos buscar esclarecer a questão através de uma PEC”, afirma Simonetti.
A PEC para assegurar as sustentações orais e prerrogativas da advocacia está sendo debatida pela OAB há pelo menos cinco meses. A entidade tem agido cuidadosamente buscando respeitar o STF e usar as vias institucionais. A PEC deve ser lida como um debate sobre um direito da advocacia e da cidadania, sem politização.
Nesta iniciativa, a OAB busca garantir o acesso às sustentações orais, a um direito que é previsto no Estatuto da Advocacia, que tem status de lei. Vale ressaltar que a limitação das sustentações orais não é a única fonte de insatisfação dos advogados com o STF, porém, a OAB considera legítima para propor esse debate sobre uma PEC para assegurar as sustentações orais e prerrogativas da advocacia.
O que você achou desta notícia? Deixe seu comentário abaixo!
Não se esqueça de seguir nossas redes sociais e ficar por dentro das novidades!
Muito obrigado por nos acompanhar!
Por /Blog do Fausto Macedo